jusbrasil.com.br
29 de Julho de 2021

Modelo 2021 - Acordo Judicial com Devedores Solidários -

Modelos para jovens advogados.

Rafael Rodrigues Cordeiro, Advogado
mês passado
Modelo 2021 - Acordo Judicial com Devedores Solidários -.docx
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro


Olá Caro Colega que me acompanha no Jus Brasil! :)


O modelo abaixo foi elaborada para um caso especifico, mas está sendo disponibilizado como forma de auxiliar aqueles que precisam de uma noção de como começar um acordo judicial.

Deixe seu gostei e seu comentário ao final para nos fortalecer no JusBrasil.

Forte abraço!

Dr. Rafael Rodrigues Cordeiro.


▶️😄Nos siga no JusBrasil isso nos fortalece 🤝 e você sempre terá informações de novas petições: Clique aqui!

▶️ Siga minhas redes sociais Facebook | Instagram

▶️ Siga redes sociais do meu Escritório Facebook | Instagram | Site

▶️ E-mail: advrafaelrc@gmail.com | WhatsApp


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVIL DA COMARCA DE XXXXXXX – ESTADO DE SANTA CATARINA.

Processo nº XXXXXXXXXX

Exequente: XXXXX

Executada: XXXXX

Devedora Solidária: XXXX

Devedora Solidária: XXXX

XXXXXXXXXXXXXXX, todos já devidamente qualificadas nos autos em epígrafe, vêm, respeitosamente à presença destes Doutos Juízos, por seus procuradores subscritos, requerer a HOMOLOGAÇÃO do presente TERMO DE TRANSAÇÃO, nos termos que seguem.

I. DOS TERMOS DO ACORDO

1. As partes resolvem, consensualmente e de comum acordo, com o fito extinguir as lides e pôr fim à ambos os processos em epígrafe, celebrar a presente transação.

2. Declara-se devedoras solidárias no presente acordo a senhora XXXXXXX, brasileira, empresária, portadora do CPF nº XXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, empresária, portadora do CPF nº XXXXXXX, XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

3. Requerem as partes, de comum acordo, referente aos processos nº XXXXXXX (Execução) e XXXXXXXXX (Desconsideração PJ), uma vez que os valores discutidos em ambos se referem a dívida, a qual tem por credor, o Requerente XXXXXXXXXXXXXXXX.

4. os devedores confessam ser devedor da quantia atualizada de R$ 16.485,09 (dezesseis seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e nove centavos) – data 19/05/2021.

5. Inobstante, terem confessado o valor da dívida no montante expresso na anteriormente, acima, o Exequente no intuito de incentivar a composição aceita receber da Executada XXXXXXXXXXX, e as devedoras solidarias XXXXXXXX e ANA DARLI FORLIN, a importância de R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais), sendo R$ 7.000,00 (sete mil reais) para quitação do valor principal e R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para quitação honorários advocatícios contratuais do procurador do Exequente.

(INFORMAR PROJEÇÕES DA PARCELAS)

7. Os pagamentos deverão ser realizados via deposito bancário ou transferência na conta bancária de titularidade do procurador do Exequente (XXXXXXXXXXXXXX), conforme discriminado acima, cujos dados seguem abaixo indicados, servindo o comprovante da transação como recibo de pagamento:

Titular: XXXXXXXXXX

CPF: XXXXXXXXXXX

Banco: XXXXXXXX

Agencia: XXXXXXXXXX

Conta Corrente: XXXXXXXXXXX

Pix : XXXXXXXXXXX

7. 1. Os comprovantes de depósito deverão ser mensalmente enviados para o e-mail XXXXXXXXX ou via WhatsApp para o telefone XXXXXXX, sendo que os mesmos somente valerão como recibo após a efetiva compensação bancária do depósito.

8. O não pagamento de qualquer parcela no seu vencimento, importará no vencimento integral e antecipado do débito confessado, ou seja, R$ 16.485,09 (dezesseis seis mil quatrocentos e oitenta e cinco reais e nove centavos), sujeitando a DEVEDORES PRINCIPAL E SOLIDARIOS, além da execução do presente instrumento, sendo deduzido os valores pagos até a inadimplência.

8.1 Com a inadimplência incidirá a aplicação de aplicação de multa de 20%, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC/IBGE e mais custas processuais caso haja.

9. Com a quitação do ora acordado a Requerente XXXXXXXXXXXX confere aos Requeridos XXXXXXXXXXX a mais ampla, irrestrita e irrevogável quitação do pedido objeto da presente ação para nada mais reclamar destas.

10. Desde já as partes renunciam ao prazo recursal após a prolação da decisão homologatória do presente acordo.

11. A dívida ora reconhecida e assumida pelos devedores como líquida, certa e exigível, no valor acima mencionado, aplica-se o disposto no artigo art. 515, II e 223 do Código de Processo Civil Brasileiro, haja vista que com a homologação possuirá o caráter de título executivo judicial.

12.A eventual tolerância à infringência de qualquer dos termos neste acordo ou o não exercício de qualquer direito nele previsto constituirá mera liberalidade do AUTOR, não implicando em novação ou transação de qualquer espécie.

II. DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) A HOMOLOGAÇÃO DO PRESENTE ACORDO suspendendo a presente execução até a quitação total do débito nos termos do art. 922 do CPC.

b) Ao final, havendo a quitação total requer a EXTINÇÃO da presente ação nos termos do art. 924, II, do CPC.

c) Com a quitação e declarada a extinção da ação, requer o levantamento de eventuais restrições nome do executado e de seus bens.

São os termos em que se pede deferimento.

Jaraguá do Sul - SC, 14 de junho de 2021

XXXXXXXXXXXX

CNPJ Nº XXXXXXXXX

XXXXXXXX

CPF nº XXXXXXXXXX

XXXXXXXXX

CPF nº XXXXXXXXXXXX

XXXXXXXXXXX

(OAB/SC XXXXXXXXXX)

(procurador da parte executada)

XXXXXXXXXXXXXXXXX

XXXXXXX

(Representando o Exequentes com poderes para transigir)

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)