Atividade de risco: novo decreto autoriza porte de arma para todos os advogados
Porte de Arma Para Advogados
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Ao alterar o contestado decreto que ampliou a posse e o porte de armas, o presidente Jair Bolsonaro passou a permitir que todos os advogados tenham porte de arma. No texto anterior, o porte era restrito aos advogados públicos.
A profissão foi inserida entre as atividades de risco que autorizam o porte. Também integram o rol políticos, caminhoneiros, oficiais de Justiça, jornalistas, membros do Judiciário e do Ministério Público que exerçam funções de segurança.
O novo texto também garantiu o porte a funcionários de lojas de armas e de escolas e clubes de tiro que sejam responsáveis pela guarda dos armamentos. O texto anterior previa esse direito somente aos proprietários ou dirigentes desses locais.
Luiz Flavio Borges D’Urso, advogado criminalista e ex-presidente da OAB-SP, considera essa autorização um equívoco. "Sinceramente, não acredito que armar os advogados e uma legião de brasileiros, em massa, resulte em redução da criminalidade no país."
D’Urso lembra que há atualmente cerca de um milhão de advogados no país, que agora podem ter porte de arma. Mas, esse número pode chegar a 4 milhões se for aprovado o projeto de lei que pretende acabar com o Exame de Ordem, uma vez que todo bacharel se tornaria automaticamente advogado.
Clique aqui para ler o decreto.
Fonte: Conjur
2 Comentários
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Depois do tempo corrido o índice de criminalidade diminuiu ou aumentou? Pergunta retórica! continuar lendo
a) Boa tarde! Esse é um tema que não será exaurido com simples comentário, mas na minha opinião, o porte de armas poderá agregar uma maior proteção ao efetivo dos seguranças privados. Esses profissionais estão em situações de perigo iminente desde que saem de suas residências para o trabalho bem como no retorno. Com tudo, se faz necessário acrescentar que atuam em áreas de alto risco, onde a presença de armas de fogo será indiscutivelmente um fator dissuasor eficaz contra criminosos violentos. ou não, pois o fato de não usarem violência em suas empreitadas criminosas não quer dizer que não possa ser empregado armas de fogo para combater essa pratica delituosa.
b) Nas maciças situações, a segurança pública não tem efetivo suficiente para dar atendimento eficaz na demanda reprimida, em assim sendo a polícia leva muito tempo tempo para chegar a um local onde um incidente está ocorrendo. Nesse lapso de tempo, a segurança privada que é a extensão da segurança Pública pode agir rapidamente para neutralizar a ameaça em nome da segurança geral. Isso pode reduzir o tempo de resposta e minimizar os danos potenciais.
c) A mera presença de seguranças armados não é suficiente para evitar a ocorrência de crimes. No entanto, o preparo desse profissional deve ser o diferencial para estar armado. deverá ter proatividade suficiente para desencorajar os criminosos de agirem, aumentando a segurança para as pessoas e as propriedades em áreas perigosas.
d) Seguranças privados devem passar por treinamentos exaustivos para manusearem armas de fogo, estudarem de forma aplicada seus deveres e responsabilidades. Eles devem adquirirem profundo entendimentos de leis e regulamentos voltados à posse e uso de armas de fogo. Portanto, eles são mais propensos a utilizar armas de forma segura e responsável, minimizando o risco de incidentes acidentais.
Por fim, é importante frisar que esses apontamentos são baseados na premissa de que os seguranças privados passam por um treinamento adequado, sejam selecionados criteriosamente e supervisionados de perto para evitar abusos ou incidentes adversos. Além disso, qualquer política de porte de armas deve ser desenvolvida com base em uma análise cuidadosa dos riscos e benefícios envolvidos. continuar lendo